Aviso de privacidade
Como a serventia trata os dados pessoais de quem usa este site e como pedir informações sobre eles.
Quem é o responsável
Serventia Registral e Notarial de Catende, CNPJ 34.059.528/0001-58, Praça Comerciante Odorico Lobo Freire, 63, Centro, Catende - PE, CEP 55400-000. O titular da serventia é o controlador dos dados pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD, e Código de Normas de Pernambuco, art. 113).
Contato para assuntos de dados pessoais
Pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados pelo e-mail cartoriocatende@gmail.com ou entregues no balcão, no horário de atendimento.
O que este site faz com dados pessoais
- O site não tem formulário nem cadastro.
- Quem fala com a serventia pelo WhatsApp ou pelo e-mail passa a usar esses serviços, com as regras de privacidade deles.
- O site usa apenas os cookies necessários para funcionar, colocados pelo Wix, a plataforma que hospeda as páginas.
- O mapa do Google só é carregado se você pedir, em "Mostrar o mapa". A partir daí, valem as regras de privacidade do Google.
- Os números do Portal da Transparência vêm do CNJ e não usam dados de quem visita o site.
Dados dos atos da serventia
Os dados pessoais que constam dos atos de notas e de registro são tratados para cumprir a lei e as normas dos serviços notariais e de registro (LGPD, art. 7º, II, e art. 23, § 4º). Certidões e informações sobre esses atos seguem as regras de cada atribuição.
Compartilhamento e guarda
Quando a lei manda, dados dos atos são enviados às centrais eletrônicas oficiais (como CENSEC, CENPROT, ONR e ON-RTDPJ), ao Poder Judiciário e a órgãos públicos, e ficam guardados pelos prazos das normas dos serviços notariais e de registro.
Seus direitos
Você pode pedir a confirmação de que a serventia trata seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei, a portabilidade e a informação sobre com quem os dados foram compartilhados, e pode reclamar à ANPD (LGPD, art. 18). Os dados que constam dos livros e dos atos não são apagados.
O pedido é gratuito para os dados dos sistemas administrativos da serventia e pode ser feito pelo e-mail cartoriocatende@gmail.com ou no balcão. Certidões de atos seguem a lei de cada atribuição e a tabela de emolumentos (Código Nacional de Normas, art. 98).
Atualizado em 14 de novembro de 2026.